A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

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TJ condena casa de shows

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Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Convivência familiar é direito fundamental da criança

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Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

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